TRE acata recurso da PRE/BA e mantém condenação a ACM Neto

Acórdão reforça decisão de primeira instância que determinou retirada de outdoors
e multa de 5 mil por propaganda antecipada

Nesta terça-feira (7) o Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) decidiu a favor do recurso da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) contra a liminar de mandado de segurança que cassou decisão condenando ACM Neto a retirar os outdoors e pagar multa de 5 mil reais por propaganda eleitoral antecipada. 

A turma de juízes do TRE/BA entendeu, por unanimidade, que os outdoors do pré-candidato à prefeitura de Salvador são propaganda eleitoral fora de época e manteve a sentença da primeira instância. Em janeiro, o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga encaminhou representação ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel) solicitando a apuração e a aplicação de medidas legais cabíveis relativas à propaganda antecipada realizada por ACM Neto nas ruas da capital baiana. 

O pré-candidato destacou sua fotografia em outdoors ao lado de mensagens pretendendo favorecer sua imagem política.

Após o recebimento do ofício da PRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) propôs ação em primeira instância, a qual foi acatada pelo Juiz. O réu impetrou mandado de segurança e a decisão foi suspensa pelo juízo zonal. A partir do agravo regimental proposto pela PRE/BA, o TRE decidiu manter a condenação.


Fonte: Ministério Público Federal na Bahia