Paulo Henrique Amorim combate corrupção

São Paulo, 12 de junho, 2008

Eu, Paulo Henrique Amorim, cidadão brasileiro, … entro com essa REPRESENTAÇÃO no Ministério Público Federal – São Paulo, por suspeita de MALVERSAÇÃO DE FUNDOS PÚBLICOS e de PREVARICAÇÃO contra o Ministro da Fazenda, contra os diretores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), contra o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e os diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Anatel para que se promova a CESSAÇÃO DA CONDUTA, a APLICAÇÃO DAS MULTAS cabíveis, e a abertura de AÇÃO CÍVEL PÚBLICA .

I) Notícia que resume os motivos a sustentar essa REPRESENTAÇÃO:

O que é a “BrOi” ?

Daniel Dantas e os empresários Carlos Jereissati e Sergio Andrade – donos da Telemar/Oi – acharam um jeito de tomar dinheiro dos trouxas – o maior deles é o BNDES, subordinado ao Ministro do Desenvolvimento – e comprar a Brasil Telecom.

Com isso, vão ficar com o monopólio (70%) da telefonia fixa do Brasil, fora São Paulo, que é explorado pela Telefónica.

Depois de manipular as ações na Bolsa com notícias falsas sobre a criação da empresa, e antes que a regulamentação – porque o Plano Geral de Outorgas não permite a criação da “BrOi” -, Dantas conseguiu:

1) Que os fundos de pensão que controlavam a Brasil Telecom – Previ (dos trabalhadores do banco do Brasil), Petros (dos trabalhadores da Petrobrás) e Funcef (dos trabalhadores da Caixa Econômica) – retirassem da Justiça as ações que moveram contra Dantas por “gestão temerária”;

2) Que o Citibank, sócio da Brasil Telecom, retirasse da Justiça de Nova York as ações que movia contra Dantas por “gestão temerária”.

3) Que a própria Brasil Telecom retirasse as ações que tinha com o Opportuniy;

4) Que o BNDES se comprometesse a dar a Jereissati e a Andrade a grana para que os dois comprassem – sem botar um tusta do próprio bolso – a Brasil Telecom; comprassem a parte dos outros sócios na “Telemar/Oi”; e pagassem um cala-a-boca a Dantas, para que ele saísse de fininho da Brasil da Telecom e da Oi – onde ainda tinha participação minoritária. Dantas receberá um cala-a-boca de R$ 1 bilhão, coisa pouca… Parte virá da Brasil Telecom, parte da Telemar/Oi. Ou melhor, virá TUDO do BNDES.

Convém lembrar, nessa notícia, que um filho do Presidente da República é sócio da Telemar/Oi numa empresa chamada “Gamecorp”. Ela produz conteúdo para celulares da Oi, jogos, e recentemente entrou no ramo de televisão, com a TV Bandeirantes.

Paulo Henrique Amorim se candidatou a comprar a Brasil Telecom, através de sua empresa PHA Comunicação S/C Ltda, CNPJ 01681373/0001/-38, nas seguintes condições: a PHA daria R$ 1 a mais do que dessem os empresários Carlos Jereissati e Sergio Andrade, DO PRÓPRIO BOLSO.

O BNDES ignorou a proposta.

Um presidente de fundo disse ao respeitado jornalista Rubens Glasberg que fez acordo com Dantas como, na favela, se faz acordo com o chefe do tráfico para poder viver em paz.
O BNDES é suspeito de praticar malversação de fundos públicos, uma vez que o BNDES é o único que vai entrar com dinheiro nessa história.

Quando o BNDES explica a operação, diz que não vai dar dinheiro para que os sócios da Telemar/Oi comprem a Brasil Telecom. Mas, sim, usar dinheiro que já existia no caixa do BNDES para promover a “recomposição acionária” dentro da Telemar/Oi.

Promover a “recomposição acionária” significa dar dinheiro.

O dinheiro do BNDES vem do Tesouro Nacional e do FAT, dinheiro dos trabalhadores brasileiros.

Como não há “geração espontânea” de dinheiro, é do Tesouro Nacional e do FAT que Carlos Jereissati, Sergio Andrade e Daniel Dantas receberão o dinheiro.

O BNDES justifica a criação da “BrOi” com o argumento de que é preciso criar uma super-tele de capital nacional, para enfrentar os estrangeiros e competir no mercado internacional.
Quem disse que a Brasil Telecom e a Telemar/Oi não podem enfrentar os estrangeiros ?
Qual é o problema “enfrentar os estrangeiros” ?

(Veja anexas as 52 perguntas que Rubens Glasberg fez sobre a “BrOi”.)
Por que as duas empresas não criam uma subsidiária com o fim precípuo de competir no mercado internacional. – e só lá ?

Com o dinheiro do BNDES – quer dizer, do Tesouro Nacional e do FAT – , a Telemar/Oi vai pagar um “cala-a-boca” a Daniel Dantas, embora a Telemar/Oi não seja parte de nenhuma pendência judicial com Dantas.

Por que o BNDES vai ajudar a “recompor” das finanças de Daniel Dantas, via Telemar/Oi ?
Qual a lógica disso ?

Como explicar isso ao Tribunal de Contas da União ?

Malversação de fundos públicos é do que se pode acusar, também, o Banco do Brasil, que é sócio da Telemar/Oi.

Prevaricação é o crime da Comissão de Valores Mobiliários, subordinada ao Ministro da Fazenda, e da Anatel.

A Anatel vai modificar a Plano Geral de Outorgas – PGO – apenas para criar a “BrOi”.
Muda-se a lei “sob encomenda”, para que dois empresários tenham o monopólio da telefonia fixa do país !!! Sem entrar com um tusta !!!

A Comissão de Valores Mobiliários calou-se diante dos seguintes fatos:

1) Da manipulação das ações da Brasil Telecom e da Telemar/Oi na Bolsa com as notícias que os empresários e Daniel Dantas plantavam na mídia.
Primeiro, os empresários e seus empregados negavam a operação da “BrOi”.
Depois, as empresas diziam que os acionistas é que tinham que falar.
Os acionistas negavam a operação.
E a CVM não dizia um “ai”.

2) A CVM se calou também diante da óbvia operação “Zé com Zé” que houve entre a Brasil Telecom, os fundos Previ, Petros e Funcef, o fundo AG Angra e Sergio Andrade.
A operação funcionou assim:

Os fundos de pensão – Previ, Petros e Funcef – mandaram Daniel Dantas embora da Brasil Telecom e colocaram no lugar um dos sócios do fundo Angra, o Sr. Ricardo K.

O Angra, na Brasil Telecom, defende os interesses dos fundos de pensão.

Acontece que o Angra tem um fundo – o “AG Angra” – em sociedade com a “AG” – Andrade Gutierrez.

O dinheiro do “AG Angra” vem dos fundos de pensão, que são os donos da Brasil Telecom.

A Andrade Gutierrez não botou um tusta no AG Angra.

Tenho informação – a confirmar – que a remuneração pela gestão (“management fee”) que os fundos pagam ao AG Angra é de R$ 1 milhão por mês.

R$ 1 milhão por mês ? Por que ? Se o AG Angra, aparentemente, ainda não aplicou em nenhum investimento em infra-estrutura.

Gerir o quê ?

Esquisito.

O Angra está na Brasil Telecom, e no AG Angra.

Os fundos estão na Brasil Telecom, no AG Angra, e vão ser sócios de Sergio Andrade na “BrOi”.

O Angra tem que defender os fundos na Brasil Telecom.

O Angra tem que defender a Andrade Gutierrez no AG Angra.

O Angra tem que vender a Brasil Telecom por um bom preço, para os fundos ficarem felizes.

E tem que vender a Brasil Telecom à Telemar/Oi por um preço baixo, para o Sergio Andrade ficar feliz.

E tem que vender por qualquer preço – e rápido - para os sócios do Sr. K no Angra ficarem felizes.

Porque, depois da “BrOi”, o sr. K voltará ao Angra.

Isso configura “conflito de interesse” ou um gigantesco “encontro bem remunerado de interesses”.

Como se diz na Bolsa, é um “Zé com Zé”.

E todos os “Zé” saem bem dessa: o Angra, o Sr. K, o Sr. Andrade, e os fundos.

Quem sai bem mesmo é Daniel Dantas, que recebe um cala-a-boca de quase US$ 1 bilhão para sair da Telemar e da BrT e não processar mais ninguém.

E quem perde com isso ?

O BNDES, que entra com o dinheiro – e mais ninguém.

Perdem os fundos, porque o dinheiro deles – dos trabalhadores do Banco do Brasil, da Petrobrás e da Caixa Econômica – é administrado por “administradores” que pensam, antes, no bolso deles (“administradores”).

Perdem os fundos, porque o dinheiro deles é administrado por gente que tem “conflitos de interesse”.

Qual conflito de interesse ?

.O conflito entre os interesses dos fundos e os interesses dos “administradores”, como o Sr K.

“Administradores”, como foi, no passado, Daniel Dantas.

. Quem perde também – e acima de tudo – é o consumidor, porque a “BrOi” ficará com 70% do mercado de telefonia fixa do país.

E o que a CVM fez diante desse “Zé com Zé”, em que o Tesouro Nacional, o FAT e o consumidor é que pagam o pato ?

Nada.

5) A CVM não interpelou a Telemar/Oi para saber por que vai pagar um “cala-a-boca” a Daniel Dantas por conta da suspensão de pendências judiciais, se a Telemar/Oi não é parte dessas ações ?

A Telemar/Oi é uma empresa de capital aberto e os acionistas minoritários deveriam saber por que pagar por um acordo que não lhes diz respeito ?

6) A CVM não deu seqüência às representações de “gestão temerária” que a Brasil Telecom fez contra Daniel Dantas, quando gestor da Brasil Telecom.

Por acaso a CVM também fez um acordo de “apagar a pedra” com os processos judiciais que corriam contra Dantas ?

II) Seguem anexos os seguintes documentos:

1) Comunicado conjunto das empresas Brasil Telecom e Telemar/Oi sobre como será a operação;

2) Noticia da Assembléia de acionistas da Brasil Telecom que faz cessar as ações contra Daniel Dantas na Justiça;

3) Comunicados das empresas Brasil Telecom e Telemar/Oi à CVM que tratam da “recomposição acionária” da Telemar/Oi e não explicam de onde vem o dinheiro da “recomposição acionária” e como vão pagar o cala-a-boca de Daniel Dantas;

4) Editorial “O Silêncio Ensurdecedor”, de autoria de Rubens Glasberg, na Teletime News;

5) As 52 perguntas que Glasberg formulou sobre a “BrOi” e que jamais mereceram resposta de qualquer dos envolvidos na operação.

6) Resumo das ações da Brasil Telecom contra Daniel Dantas na CVM;

7) Resumo das ações da Brasil Telecom contra Daniel Dantas na Corte de Nova York;

8) Resumo das ações do Citibank contra Daniel Dantas na Corte de Nova York.

Atenciosamente, o cidadão desta pobre República,

Paulo Henrique Amorim
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