terça-feira, 4 de outubro de 2011

Horário de verão para quem?




Sentinela - Jeane Sales Alves*


A Federação das Indústrias da Bahia ganhou e a população perdeu. O horário de Verão será adotado na Bahia.

Para começo de conversa, é preciso lembrar que a Bahia encontra-se próxima à Linha do Equador e o horário de verão é recomendado para países mais distantes deste marco geográfico de referência, simplesmente porque os dias nesses países tornam-se sensivelmente mais longos no verão quando comparado ao inverno. As regiões localizadas no centro do globo terrestre possuem dias e noites de duração bastante semelhante quase todo o ano, o que torna desnecessária a adoção deste mecanismo, por ser muito pequena ou quase nenhuma a economia de energia resultante.

Não obstante a realidade concreta da localização da Bahia, que está muita próxima do Equador, o empresariado baiano, não contente com os vultosos lucros trazidos pelo turismo, verão, pelas praias, festas de final de ano e pelo carnaval, iniciou uma campanha publicitária executada por meio da entrega de folhetos, outdoor e ampla divulgação midiática de convencimento popular dos benefícios da implantação do horário de verão em nossa terra.

O engraçado é que os empresários fizeram a campanha como se a população fosse a maior interessada na mudança. E ainda encomendaram uma pesquisa onde consta que foram ouvidas 800 pessoas, em que a maioria não manifestou contrariedade à alteração dos ponteiros do relógio.

Entretanto, qualquer um pode fazer o simples teste de conversar com um trabalhador hoje nas ruas de Salvador e perceber a revolta com a decisão do governador em acatar o pleito do empresariado. Por que?

Os trabalhadores da periferia de Salvador precisam sair de casa por volta de 5:40h, para se dirigir até um ponto de ônibus e levarem cerca de 1:30h para chegar ao centro da cidade, em função não somente da distância, mas também do aumento da quantidade de veículos e o caos urbano que tem estendido significativamente o tempo de deslocamento do soteropolitano. Assim, não é difícil concluir que o trabalhador sairá de casa, com o horário de verão, antes de o sol emitir seus primeiros raios sobre nossa cidade, ou seja, ainda no escuro, por volta de 4:40h da manhã (horário normal), ou mesmo antes para alguns profissionais.

Sair de madrugada expõe o cidadão a riscos por conta do aumento da criminalidade. Saindo para trabalhar ainda vendo estrelas, a vulnerabilidade no que diz respeito a sua segurança é absurdamente maior.

Fator mais preocupante diz respeito à realização de horas extras neste período. Comumente existe contratação de trabalhadores temporários e aumento da jornada de trabalho para atender a demanda superior das festas de final de ano. Com o novo horário, diferentemente do defendido pelo empresariado - que diz que o trabalhador chegará mais cedo em casa, podendo, assim, desfrutar de maior tempo de lazer com a família–ocorrerá um dilatamento da jornada, com a realização diária de horas extras – muitas vezes não remuneradas ou acumuladas em impagáveis bancos de horas, prejudicando a saúde física, psíquica e econômica do trabalhador.

O
pagamento das horas excedentes, infelizmente, é o direito trabalhista mais violado do trabalhador, porque gera reflexos em verbas como férias, 13° salário, repouso semanal remunerado etc. Para confirmar este dado basta pesquisar os processos trabalhistas que circulam na Justiça do Trabalho em Salvador. Verifica-se que a grande massa de litígios gira em torno das diferenças salariais decorrentes da realização de horas extras.

Dessa forma, sofrendo os efeitos da implantação do horário de verão, o trabalhador será o maior prejudicado nos seus direitos trabalhistas, na sua saúde, segurança e no convívio social. E o maior beneficiado? Os empresários, é claro! Aqueles que começaram esta campanha contrária aos interesses dos trabalhadores; os que ressuscitaram uma cruel realidade das profundas trevas da noite e nela jogaram os trabalhadores.

A Bahia voltou a ser o único Estado do Nordeste a adotar o horário de verão, pondo em prática o lado sombra da economia baiana. Parabéns, Governador! Mais uma demonstração do lado que Vossa Excelência escolheu para defender.


*Jeane Sales Alves
é Bacharel em Direito pela UFBA, Pós Graduada em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Jus Podivm, Servidora Pública Federal e da equipe do Sentinelas da Liberdade.

Um comentário:

  1. Ola jeane! Desculpe o pedido em local desapropriado, mas nos do grupo de classificados para ajaj no trt ba precisamos que vc entre na sala trt ajaj no correio web e se possivel envie termo de desistencai, caso nao va assumir! Obrigada e desculpa novamente, mas estamos desesperados pq o concurso vence em 6 meses!

    ResponderExcluir

Os artigos assinados não representam necessáriamente a opinião do Sentinelas da Liberdade. São da inteira responsabilidade dos signatários. Sentinelas da Liberdade é uma tribuna livre, acessível a todos os interessados.